PORTARIA Nº. 079/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Sandra da Silva Cavalcante Tafarel, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Sandra da Silva Cavalcante Tafarel, brasileira, portadora do RG/ CPF sob nº, n.º621.200.771-34 servidora efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 12001070.1.00131/24-0 emitida na data de 25/04/2024, o equivalente a: 1.600 ( mil e seiscentos dias) dias líquidos, correspondentes a 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 20 de março de 2026.

LUIS CARLOS REZENDE

DIRETOR EXECUTIVO DO PREVISAL