AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do processo na modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO PRÁTICO DE CONFECÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 (VINTE) HORAS, DESTINADO A 20 (VINTE) PARTICIPANTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF, NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, CONTEMPLANDO, ALÉM DA CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA, O FORNECIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, INCLUINDO CHOCOLATE, RECHEIOS, FORMAS, EMBALAGENS E DEMAIS ITENS INDISPENSÁVEIS, COM PRODUÇÃO ESTIMADA DE APROXIMADAMENTE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) OVOS DE PÁSCOA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) GRAMAS, conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em favor da Empresa: 24.630.908 QUELI JANICE JOST, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CNPJ Nº 24.630.908/0001-47, com valor GLOBAL de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL