“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor municipal efetivo, Sr. WELLINGTON ALVES SANTOS, por um período de 60 (Sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, a partir de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 26 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal