CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2026

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.778.796/0001-71, estabelecida à Rua Ceará, nº 9, Bairro Centro, na cidade de Figueirópolis d’ Oeste – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. Anderson Alvaro Alves de Almeida, brasileiro(a), casado, portador do RG. nº 22414630 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº 058.435.111-97, Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Pregão Eletrônico nº 01/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto: Contratação de empresa especializada para transmissão ao vivo, via internet, das sessões legislativas, com captação de áudio e vídeo em Full HD, edição e operação técnica; produção de matérias institucionais; e gestão, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal, com publicação de atos e documentos oficiais da Câmara Municipal de Araputanga/MT.

1.1 Crédito Orçamentário 2026: (08) 01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.39. F.R. 01.00

R$ 39.996,60

Crédito Orçamentário 2027: R$ 7.999,32

Quantidade de Parcela: 12

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 messes, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133, de 2021.

Data do Contrato: 19/03/2026.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br