ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.682/0001-25, situada à Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, Centro, com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado por seu Presidente o Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, residente e domiciliado neste Município de Araputanga/MT, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GESTOR, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - REGISTRO DE PREÇO, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.778.796/0001-71, estabelecida à Rua Ceará, nº 9, Bairro Centro, na cidade de Figueirópolis d’ Oeste – Estado de Mato Grosso, telefone (65) 9.8414-1140 e-mail: contato.alvespublicidade@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Anderson Alvaro Alves de Almeida, brasileiro(a), casado, portador do RG. nº 22414630 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº 058.435.111-97, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Pregão Eletrônico nº 001/2026, culminando nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS PREÇOS REGISTRADOS

1.1. 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para transmissão ao vivo, via internet, das sessões legislativas, com captação de áudio e vídeo em Full HD, edição e operação técnica; produção de matérias institucionais; e gestão, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal, com publicação de atos e documentos oficiais da Câmara Municipal de Araputanga/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2 Os preços registrados, para a aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Item	Descrição do item	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01	Serviço de tecnologia de transmissão de dados pela internet, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com captura de áudio e vídeo, de forma presencial, com mesa de corte de vídeo com até 3 (três) câmeras profissionais em formato digital com resolução em full hd 1920x1080p; correção de cor, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; iluminação em led para proporcionar qualidade profissional nas capturas das imagens; e operadores responsáveis pela transmissão ao vivo através da plataforma eletrônica oficial da Câmara Municipal/MT.	Mês	12	R$ 1.730,58	R$ 20.766,96
02	Serviço de assessoria de comunicação, com produção textual de matérias institucionais dos atos e fatos das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.	Mês	12	R$ 1.279,98	R$ 15.359,76
03	Serviço de gestão de website com manutenções e atualizações, para transparência aos cidadãos, das matérias institucionais, projetos de leis, indicações, requerimentos, decretos legislativos, portarias e outros documentos contábeis e administrativos, no portal eletrônico oficial da Câmara Municipal de Araputanga, cito o endereço: www.araputanga.mt.leg.br, do site oficial da Câmara Municipal de Araputanga para atender as exigências das Leis nº 12.527/2011, 13.460/2017 e 13.709/2018, referente ao acesso às informações públicas. Entretanto, com a criação da Lei da Transparência (LRF), a divulgação em meios eletrônicos obriga os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem conta de suas informações sobre: licitações, contratos, convênios, atos de pessoal e execução orçamentária com mais transparência e acessibilidade. Atualmente, estas informações ficam armazenadas muitas das vezes de forma física nos órgãos competentes, o que aumenta o grau de complexidade de quem necessita acesso tanto para desenvolvimento de alguma atividade ou somente a título de conhecimento. Assim na busca de maior transparência e acessibilidade a necessidade de criação de um ambiente virtual o que facilitaria o acesso a tais informações a partir de um computador com acesso à INTERNET.	Mês	12	R$ 989,10	R$ 11.869,20
Valor Total do Lote R$ 47.995,92 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

Araputanga – MT, 19 de março de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

PRESIDENTE ÓRGÃO GERENCIADOR

FORNECEDOR

ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA

CNPJ n°. 47.778.796/0001-71

Anderson Alvaro Alves de Almeida

CPF nº 058.435.111-97 e RG nº 22414630 SSP/MT