DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, COM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO EM FULL HD, EDIÇÃO E OPERAÇÃO TÉCNICA; PRODUÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS; E GESTÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM PUBLICAÇÃO DE ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, com a empresa ALVES PUBLICIDADE, ASSESSORIA, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.778.796/0001-71;

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sra. Danielle Ferreira de Souza, como fiscal titular e Sr. Valdir Modesto como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal