O agente de contratação Torna Público que PORTARIA N°. 04/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026 foi publicado no dia 20 de Março de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • Publicação nº 4952|Página 421.

ONDE LÊ SE:

Portaria Nº 040/2026 ADM de 13 de Fevereiro de 2026.

DESIGNAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras públicas municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	JEVERSON PEREIRA BORGE CPF: 046.***.***-21 MAT: 13499	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI CPF: : 036.***.***-43 MAT: 12481	-

CONTRATO	022/2026	CNPJ	VALOR
EMPRESA	PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA	25.177.059/0001-80	R$ 3.771.935,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO INTEGRADA, VISANDO À RECONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) PONTES MISTAS EM CONCRETO/METÁLICA, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CONFORME PROCESSO N° 59053.022011/2025-34, JUNTO A SECRETAROA DE OBRAS DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 meses – 13/03/2026 à 13/03/2027.

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Março de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

LÊ – SE:

Portaria Nº 040/2026 ADM de 13 de Fevereiro de 2026.

DESIGNAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras públicas municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	JEVERSON PEREIRA BORGE CPF: 046.***.***-21 MAT: 13499	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI CPF: : 036.***.***-43 MAT: 12481	-

CONTRATO	022/2026	CNPJ	VALOR
EMPRESA	PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA	25.177.059/0001-80	R$ 3.714.215,59
OBJETO	CONTRATAÇÃO INTEGRADA, VISANDO À RECONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) PONTES MISTAS EM CONCRETO/METÁLICA, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CONFORME PROCESSO N° 59053.022011/2025-34, JUNTO A SECRETAROA DE OBRAS DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 meses – 13/03/2026 à 13/03/2027.

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Março de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal