MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 078/SAD/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016.

Designa responsável como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor para fiscal de contrato:

Nome:	Sandro Monteiro e Couso	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Saúde Pública
CPF:	845.204.342-20
Matricula	665

Art. 2º - Os contratos pela qual o fiscal irá proceder á fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 021/2016	Empresa Ret farma – Distrib. de Medic. e Prod. Hospitalares Ltda – ME.
Data:	02 de junho de 2016, com término em 31 de dezembro de 2016.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para serem utilizados na farmácia básica, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 02 DE JUNHO DE 2016.