TERMO DE CREDENCIAMENTO/RETA PROJETOS
O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.002/0001-66, com sede à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor “C”, Querência - MT, CEP: 78643-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, doravante denominado de CREDENCIANTE, e RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.541.815/0001-88 com sede à Rua Tocantins nº 12, Bairro Jardim Aquario, Cuiabá MT, CEP 78.085-258, por intermédio do seu representante legal, o Srº JOSE MARIA SILVA ARAUJO inscrito no CPF sob o número: 014.***.***-23 doravante denominado de CREDENCIADO, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2026 , atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA I – DO OBJETO
1.1 Pelo presente instrumento Credenciamento de pessoa física ou jurídica, para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos e Execução de Serviços de Engenharia para atender as demandas das secretarias do Município de Querência – MT.
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ITEM |
CÓD. PREF |
CÓDIGO TCE/MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
QTD |
VL. UNIT |
VL.TOTAL |
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LOTE 05 |
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01 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE ÁGUA POTÁVEL + ORÇAMENTO. |
50 |
R$ 1.890,00 |
R$ 94.500,00 |
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02 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE DE ESGOTO, + ORÇAMENTO. |
100 |
R$ 1.826,65 |
R$ 182.665,00 |
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03 |
ELABORAÇÃO PROJETO DE DRENAGEM URBANA + ORÇAMENTO. |
50 |
R$ 1260,63 |
R$ 63.031,50 |
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04 |
ELABORAÇÃO PROJETO DE TERRAPLANAGEM + ORÇAMENTO. |
M² - Metro quadrado |
100.000,00 |
R$ 2,42 |
R$ 242.000,00 |
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05 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS + ORÇAMENTO. |
m² - Metro quadrado |
100.000,00 |
R$ 3,06 |
R$ 306.000,00 |
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Obs. Detalhamento conforme respectivamente itens 5.4.19, 5.4.20, 5.4.21, 5.4.22, 5.4.23 |
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LOTE 06 |
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01 |
ELABORAÇÃO ESTUDO GEOTÉCNICO. |
Unit. |
50 |
R$ 413,83 |
R$ 20.691,50 |
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02 |
ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL II. |
m² - Metro quadrado |
110.000,00 |
R$ 2,20 |
R$ 242.000,00 |
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Obs. Detalhamento conforme respectivamente itens 5.4.24, 5.4.25 |
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CLÁUSULA V – DA VIGÊNCIA
5.1 O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei.
Querência - MT, 20 de março de 2026.
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito
CREDENCIANTE