CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 23/2026

Dispõe sobre aprovação de Recurso referente parcela suplementar da Portaria 10.169, Proposta nº 63000767316202600 no valor de R$ 182.554,00 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 23 de março de 2026.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Recurso referente parcela suplementar da Portaria 10.169, Proposta nº 63000767316202600 no valor de R$ R$ 182.554,00 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 23 de março de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde