Espécie: VIII Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0001-97.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal º 18/2023, estabelecendo sua vigência até 27 de setembro de 2027.

DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE: Fica acrescida ao contrato 018/2023 a seguinte cláusula, que passará a integrar o instrumento contratual para todos os efeitos legais.

DO REAJUSTE: Os valores contratados a poderão se reajustados, contados da data da assinatura do contrato ou da ultima concessão de reajuste, conforme o caso, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, divulgado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O reajuste será concedido mediante solicitação formal da contratada, devidamente instruída, condicionando-se à análise da vantajosidade da contratação e à disponibilidade orçamentaria, nos termos da legislação vigente.

DO REAJUSTE DE VALORES: As partes de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços, objeto do contrato, embasado no indicador IPCA (fonte IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, em 4.44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do referido contrato

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 134.501.61 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e um reais e sessenta e um centavos), conforme tabela abaixo, e os pagamentos serão realizados mensalmente mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá aos serviços prestados;

reais e sessenta e um centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO SOFTWARE	QTDE	VLR MENSAL	VALOR TOTAL
37518	24270	PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA, ORÇAMENTO WEB	6	1.123,59	6.741,54
37519	55894	CONTABILIDADE E TESOURARIA WEB	6	2.247,17	13.483,02
37520	24220	GERAÇÃO PARA TCE	6	337,07	2.022,42
37521	3265	RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	6	2.106,72	12.640,32
37522	3265	HOLERITE NA WEB	6	561,79	3.370,74
37523	26145	TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB	6	2.247,17	13.483,02
37524	32151	PORTAL DO CONTRIBUINTE	6	898,86	5.393,16
37526	34102	GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E	6	2.022,45	12.134,70
37529	26296	COMPRAS E LICITAÇÃO WEB	6	1.573,02	9.438,12
37530	57016	PORTAL DO FORNCECEDOR	6	898,86	5.393,16
37531	55901	PATRIMÔNIO	6	898,86	5.393,16
37532	370609-5	ALMOXARIFADO	6	561,79	3.370,74
37533	3263	FROTAS	6	561,79	3.370,74
37535	26301	PROTOCOLO WEB	6	674,15	4.044,90
37536	55900	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	6	898,86	5.393.16
31661	898987	LICENCIAMENTO MODULO INTEGRADO B. I.	6	2.611,00	15.666,00
37538	37308	PROVIMENTO DE DATA CENTER	6	1.123,59	6.741,54
				21.346,74	128.080,44
VALOR TOTAL DO CONTRATO					134.501,61

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, de nº 018/2023 e assinado em 28 de março de 2023 e I Termo Aditivo assinado em 26 de setembro de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 20 de março de 2024, III Termo Aditivo assinado em 25 de setembro de 2024, IV Termo Aditivo assinado em 26 de março de 2025 , V Termo Aditivo assinado em 29 de maio de 2025 e VI Termo Aditivo assinado em 12 de junho de 2025, VII Termo Aditivo assinado em 26 de setembro de 2025que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do VIII Termo Aditivo: 23 de março de 2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.