CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC

CONTRATADA: Instituto Machado Pereira (CNPJ 24.303.917/0001-23)

OBJETO: Credenciamento de empresas para exames laboratoriais.

FUNDAMENTO: Anulação por vício de instrução documental (regularidade fiscal municipal), com base no Art. 160 da Lei № 14.133/2021.

EFEITOS: A anulação opera efeitos retroativos, procedendo-se à nova contratação mediante regularização documental conforme o Edital 004/2026.

Cuiabá, 23 de março de 2026.

Neurilan Fraga

Sec. Executivo - Cisvarc