AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 002/2026

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Chapada dos Guimarães - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações, e Lei Municipal 2125/2025.

O Município de Chapada dos Guimarães/MT torna público aos interessados que realizará processo de CHAMADA PÚBLICA 002/2026, às 09:00 horas do dia 24 de Abril de 2026 a 24/05/2026, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site https://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br email: licitacao@chapadadosguimaraes.mt.gov.br

Maiores informações pelos telefones: (65) 3301-1570.

Chapada dos Guimarães/MT, 19 de Março de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO