EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 005/2026.

OBJETO: Autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, TAXI, localizado na Rodoviária Municipal, no município de Campos de Júlio – MT.

Vigência: 5 (cinco) anos, contados da assinatura, podendo ser prorrogada por igual e sucessivos períodos.

Assinatura: 19 de março de 2026.

VINCULAÇÃO: Lei municipal 2631/2025 autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, TAXI.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / PERMITENTE e GERSON CRUZ DE SOUZA, CPF nº 052.XXX.XXX-94 / AUTORIZATÁRIO.