PORTARIA N.º 081/2026.

DE: 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de representante da Secretaria de Educação para acompanhamento e fiscalização de Contratos e dá outras providências

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear a servidora pública efetiva Sra. Elaine Larrea de Sousa para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a Secretaria de Educação.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 18 de março de 2026.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário, especialmente a portaria 316/2025.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE MARÇO DE 2026.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO