PORTARIA Nº 285, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Fiscal do Contrato referente ao objeto:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ROLOS COMPACTADORES, CAMINHÃO PIPA, TRATOR ESTEIRA, CAMINHÃO PRENSA (COMPACTADOR), CAMINHÃO MUNCK E CAMINHÃO TIPO ¾, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, VIAS E APOIO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Fiscal do Contrato: Secretaria Municipal de Viação e Obras: Robert da Silva Bortolini – Matrícula nº 5246.

Art. 2º Compete ao fiscal do contrato acompanhar, fiscalizar e verificar a conformidade da execução do objeto contratado, bem como atestar notas fiscais e relatar quaisquer irregularidades à autoridade competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração