TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REVISÃO PARA A MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR CHASSI XUG01803KSPB00091, COR EXTERNA AMARELO SOLAR – REVISÃO DE 500 HORAS. |
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Favorecido |
EXTRA MAQUINAS S/A. CNPJ: 19.293.041/0002-22. |
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Prazo de Entrega |
Até 20 de maio de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 8.939,00 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.015/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº015/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 23 de março de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal