1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 041/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA ALEX DA COSTA FORTUNATO & CIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ALEX DA COSTA FORTUNATO & CIA LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 34.195.507/0001-60, estabelecida à Rua das Brisas – JD Bom Clima 45, Bairro Despraiado, Cuiabá-MT, representado neste ato pelo sr. ALEX DA COSTA FORTUNATO, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 083/2025, a contratação será realizada na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 041/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 23 de março de 2026.