SÚMULA: “Dispõe sobre a convocação retorno das férias da servidora Eliane de Marchi”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do serviço do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora Eliane de Marchi, matrícula nº 3490, comissionado no cargo de Diretor de Departamento, para retorno ao exercício de suas funções a partir de 18 de março de 2026, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2026.

Parágrafo único. Fica assegurado a servidora o direito ao gozo do 18 (dezoito) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com a Secretaria de Administração, observados os prazos até o término da atual gestão.

Cláudia/MT, 23 de março de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal