PORTARIA Nº 286, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Fiscal do Contrato referente ao objeto: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES VISANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, oriundo da modalidade Pregão Eletrônico:

• Secretaria Municipal de Educação: Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831.

Art. 2º Compete ao fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, zelando pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais, bem como atestar as notas fiscais para fins de pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 16 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração