PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 022/2022

ORIGEM: Pregão Presencial nº 004/2022

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia – MT.

CONTRATADA: K3 Comércio Varejista de Jornais, Revistas e Outras Publicações LTDA ME (CNPJ: 10.676.614/0001-41).

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reequilíbrio econômico-financeiro do Item 001 (DOU) do contrato original, que visa a prestação de serviços de publicidade legal (DOU/DOE).

DO REEQUILÍBRIO E VALORES: Fica estabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do Item 001 (Publicação no Diário Oficial da União - DOU), com fulcro no Art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93 e na Portaria IN/CC/PR nº 5/2026. Após negociação (índice de 3,5%), o valor unitário do referido item passa de R$ 44,00 para R$ 45,54 por centímetro de coluna. O Item 002 (DOE) permanece inalterado.

DA VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com período de vigência de 27/03/2026 a 26/03/2027, nos termos do Art. 57, II da Lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal