Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA, inscrita no CNPJ nº 11.073.488/0001-01, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 157/2025, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
149	161212	UN	MOCHILA PARA NOTEBOOK, DE ALTA DENSIDADE, FABRICADA EM POLIÉSTER RESISTENTE A CORTES E A ÁGUA. COMPARTIMENTOS FORRADOS, COM 2 DIVISORIAS ALMOFADADAS PARA NOTEBOOK ATÉ 17 E PARA TABLET 10.5. 1 BOLSO FRONTAL, 2 BOLSOS LATERAIS COM ZIPER. PARTE POSTERIOR ALMOFADADA COM BOLSO ANTIFURTO, COM SISTEMA DE APOIO ACOLCHOADO PARA AS COSTAS E ALÇAS ALMOFADADAS COM SUPORTE PARA CELULAR. COM SINALIZAÇÃO NOTURNA. CONEXÃO USB E ALCA PARA TRANSPORTE. COR PRETA, MEDIDAS 37x22x50CM.	ML CONFECÇÕES	T.Croos

1.2. A presente substituição ocorrerá em caráter definitivo, tendo em vista que a indústria que produzia a marca encerrou suas atividades comerciais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição da marca pois, a licitante informa o encerramento das atividades comerciais da fábrica que produzia a marca licitada ML Confecções. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 20 de março de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT