“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 991/2014, que assegura ao servidor público municipal o direito a férias anuais remuneradas após cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício, cabendo a administração a organização e concessão do respectivo período de gozo, conforme a conveniência e o interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais no mês de MARÇO/2026, de acordo com a Lei nº 991/2014, conforme descrito abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 23 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025