Prefeitura Municipal de Nobres

EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01/2026

24 de Março de 2026

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DESPESAS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE DETRITOS DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS, EDIFICADOS SEM HABITAÇÃO E SUBUTILIZADOS.

O MUNICÍPIO DE NOBRES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n,Jardim Paraná Cep: 78470-000, inscrito no CNPJ sob o n. 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente com fulcro nos artigos 11, incisos I, "a", "e", e "z", e artigo 13, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Nobres, bem como nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.430/2017, FAZ SABER, a quem interessar possa, que:

Considerando o Edital de Notificação nº 01/2025 de 08/08/2025, RESOLVE:

NOTIFICAR aos proprietários, possuidores a qualquer título ou responsáveis por terrenos urbanos da realização, através da Secretaria Municipal de Fazenda, do lançamento da TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO e DA TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS E DEJETOS para os terrenos identificados no anexo deste Edital, sem prejuízo da aplicação de multas administrativas, inclusive por reincidências.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nobres/MT, 18 de março de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO Prefeito Municipal

EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01/2026

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA E DE REMOÇÃO DE DETRITOS E DEJETOS

· As limpezas foram realizadas em duas etapas sendo:

1. ETAPA 01/2025 – agosto a outubro de 2025;

2. ETAPA 01/2026 – janeiro a março de 2026;

· Alguns imóveis relacionados receberam o serviço de limpeza e remoção dos detritos/dejetos nas duas etapas, enquanto outros, apenas em uma delas, conforme assinalado com “X” na respectiva coluna.

BAIRRO	QUADRA	LOTE	ETAPA 1/2025	ETAPA 1/2026
AEROPORTO	055	07	X
AEROPORTO	055	07/08	X
AEROPORTO	056	01	X
CENTRO	011	09A	X
CENTRO	016	18		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	01		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	02		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	03		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	04		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	05		X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	17	X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	18	X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	19	X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	20	X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	21	X
COHAB JARDIM PARANÁ	004	22	X
COHAB JARDIM PARANÁ	005	21	X
COHAB JARDIM PARANÁ	006	09	X
COHAB JARDIM PARANÁ	008	11	X
COHAB JARDIM PARANÁ	008	13	X
COHAB JARDIM PARANÁ	008	14	X
COHAB JARDIM PARANÁ	008	15	X
COHAB JARDIM PARANÁ	008	16	X
COHAB JARDIM PARANÁ	014	01	X
COHAB JARDIM PARANÁ	015	04	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	01	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	02	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	03	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	04	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	05	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	06	X
COHAB JARDIM PARANÁ	021	08	X
COHAB JARDIM PARANÁ	031	04	X
COHAB JARDIM PARANÁ	031	05	X
COHAB JARDIM PARANÁ	034	01	X
COHAB JARDIM PARANÁ	057	18	X
COHAB JARDIM PARANÁ	058	19	X
COHAB JARDIM PARANÁ	058	20	X
COHAB JARDIM PARANÁ	27a	01	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	011	3/28/29/30	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	024	14	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	01	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	02	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	03	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	10	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	11	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	038	21	X
COHAB JARDIM PETRÓPOLIS	039	14	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	007	02	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	01	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	02	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	03	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	04	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	05	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	06	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	07	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	08	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	09	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	10	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	11	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	12	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	13	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	14	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	15	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	16	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	17	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	18	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	19	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	20	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	21	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	22	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	23	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	010	24	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	10		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	11		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	12		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	13		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	14		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	15		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	011	16		X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	01	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	02	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	03	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	04	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	05	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	06	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	07	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	08	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	09	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	10	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	11	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	12	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	13	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	14	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	15	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	16	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	17	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	18	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	19	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	20	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	21	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	22	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	23	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	24	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	012	25	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	013	13	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	013	14	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	013	15	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	013	16	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	013	17	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	01	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	02	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	03	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	04	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	05	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	06	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	07	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	08	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	09	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	10	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	11	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	12	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	13	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	14	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	15	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	16	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	015	17	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	01	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	02	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	03	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	04	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	05	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	06	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	07	X	X
JARDIM DAS PALMEIRAS	016	08	X	X
JARDIM GLÓRIA	006	10	X
JARDIM GLÓRIA	011	06		X
JARDIM GLÓRIA	011	07		X
JARDIM GLÓRIA	015	14	X
JARDIM GLÓRIA	016	03	X
JARDIM GLÓRIA	016	04	X
JARDIM GLÓRIA	016	07	X
JARDIM GLÓRIA	016	09	X
JARDIM GLÓRIA	016	10	X
JARDIM GLÓRIA	016	14	X
JARDIM GLÓRIA	016	19	X
JARDIM GLÓRIA	018	08A	X
JARDIM GLÓRIA	035	05	X
JARDIM GLÓRIA	036	02	X
JARDIM GLÓRIA	036	11	X
JARDIM GLÓRIA	036	12	X
JARDIM GLÓRIA	037	05	X
JARDIM GLÓRIA	062	11	X
JARDIM GLÓRIA	065	01	X
JARDIM GLÓRIA	065	02		X
JARDIM GLÓRIA	065	04	X	X
JARDIM GLÓRIA	065	05	X	X
JARDIM GLÓRIA	065	06	X	X
JARDIM GLÓRIA	065	07	X
JARDIM GLÓRIA	065	08	X
JARDIM GLÓRIA	065	10	X
LAGOA LIMPA	003	27	X
LAGOA LIMPA	004	15	X
LAGOA LIMPA	005	15	X
LAGOA LIMPA	006	12	X
LAGOA LIMPA	006	13	X
LAGOA LIMPA	006	14	X
LAGOA LIMPA	006	16	X
LAGOA LIMPA	006	19	X
LAGOA LIMPA	006	20	X
LAGOA LIMPA	007	11	X
LAGOA LIMPA	008	20	X
LAGOA LIMPA	009	01	X
LAGOA LIMPA	010	20	X
LAGOA LIMPA	011	06	X
LAGOA LIMPA	011	07	X
LAGOA LIMPA	011	14	X
LAGOA LIMPA	011	16	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	001	06	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	01	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	02	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	03	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	04	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	05	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	06	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	07	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	08	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	09	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	10	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	11	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	12	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	005	13	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	03	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	11	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	15	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	18	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	19	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	21	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	006	22	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	01	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	02	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	03	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	04	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	05	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	06	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	07	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	009	08	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	01	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	02	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	03	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	04	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	05	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	06	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	07	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	08	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	09	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	010	10	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	01	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	02	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	03	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	04	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	05	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	06	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	07	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	08	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	09	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	10	X
LOTEAMENTO VISTA ALEGRE	011	11	X
PONTE DE FERRO	030	01	X
PONTE DE FERRO	030	02	X	X
PONTE DE FERRO	030	04	X
PONTE DE FERRO	030	05	X
PONTE DE FERRO	030	06	X	X
PONTE DE FERRO	030	07	X	X
PONTE DE FERRO	030	08	X	X
PONTE DE FERRO	037	01	X	X
PONTE DE FERRO	037	04	X	X
PONTE DE FERRO	037	07	X	X
PONTE DE FERRO	037	08	X
PONTE DE FERRO	037	09		X
PONTE DE FERRO	037	10	X	X
PONTE DE FERRO	037	11		X
PONTE DE FERRO	037	12		X
PONTE DE FERRO	037	13		X
PONTE DE FERRO	037	14	X	X
PONTE DE FERRO	042	9A	X
PONTE DE FERRO	050	08	X
PONTE DE FERRO	060	07		X
PONTE DE FERRO	060	07A		X
PONTE DE FERRO	073	18	X
PONTE DE FERRO	073	23	X
PONTE DE FERRO	110	07	X
SÃO JOSÉ	032	12	X
SÃO JOSÉ	036	05	X	X
SÃO JOSÉ	036	06	X
SÃO JOSÉ	041	04		X
SÃO JOSÉ	041	06	X	X
SÃO JOSÉ	041	07	X
SÃO JOSÉ	063	04	X	X
SÃO JOSÉ	075	09	X
SÃO JOSÉ	085	02		X
SÃO JOSÉ	085	03		X
SÃO JOSÉ	085	04	X	X
SÃO JOSÉ	089	14	X
SÃO JOSÉ	091	06		X
SÃO JOSÉ	091	07		X
SÃO JOSÉ	095	03	X
SÃO JOSÉ	097	07	X
SÃO JOSÉ	099	13	X
SÃO JOSÉ	099	14	X
SÃO JOSÉ	099	15	X
SÃO JOSÉ	099	16	X
SÃO JOSÉ	099	17	X
SÃO JOSÉ	103	08	X
SÃO JOSÉ	104	02	X
SÃO JOSÉ	104	05	X
SÃO JOSÉ	104	07	X
SÃO JOSÉ	104	19	X
SÃO JOSÉ	107	01	X
SÃO JOSÉ	109	02	X
SERRAGEM	042	14	X
SERRAGEM	042	16	X
SERRAGEM	045	03	X
SERRAGEM	045	04	X
SERRAGEM	045	07	X
SERRAGEM	047	15	X
SERRAGEM	047	16	X
SERRAGEM	048	13	X
SERRAGEM	048	14	X

Nobres/MT, 18 de março de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO Prefeito Municipal

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