DATA: 23 de Março de 2026.

SÚMULA: Amplia o número de vagas para os cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam ampliados os números de vagas para os cargos abaixo especificados que passam a integrar o Quadro de Pessoal Permanente,

Art. 2º - Com a alteração, o número de cargos a ser inseridos no Lotacionograma do Município será o constante no quadro abaixo.

CARGO	VAGAS	TOTAL LOTACIONOGRAMA
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	03	21
APOIO EDUCACIONAL SERVIÇOS GERAIS	03	29
AUXILIAR DE SALA 30 HORAS	05	37
AUXILIAR DE SALA 40 HORAS	05	37
CIRURGIAO DENTISTA	01	03
DIRETOR DE ESCOLA	01	03
ENFERMEIRO	03	13
MOTORISTA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE CARGAS E PASSAGEIROS	03	35
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 30 HORAS	06	20
PROFESSOR ENS. FUNDAMENTAL II HISTÓRIA	01	03
PSICOLOGA	01	08
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	06	16
VIGIA ESCOLAR	06	12

Art. 3º - OS cargos ora ampliados terão as mesma atribuições já previstas nos mesmos cargos das Leis Municipais nº 407/2010 e 434/2011 e deverão ser incorporados ao anexo II do Lotacionograma Geral da Lei 863/2021

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 23 DE MARÇO DE 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal