PORTARIA N.° 087/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA N.° 087/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação por conclusão de curso de especialização a servidores públicos municipais e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 090, de 06 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 032, de 09 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Qualificação Acadêmica, em reunião realizada no dia 17 de março de 2026, opinando pelo deferimento da gratificação por conclusão de curso de especialização.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO às servidoras públicas efetivas abaixo relacionadas, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o salário base, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 090/2015:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Efeito financeiro |
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13.451 |
ALINE KORB DOS SANTOS |
Professora de Pedagogia |
Fevereiro/2026 |
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12.200-10 |
JANE GRAZIELE SANCHES DA SILVA |
Professora de Pedagogia |
Março/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito