PORTARIA Nº 241 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 02/03/2026 para a servidora YAMIRKA TORRES PERES, ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria de Saúde o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus em 02/03/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 23 de março 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl