DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E PELO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a servidora LUCIENNE ROSA DA SILVA, portadora do CPF nº 514.133.101-68, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para exercer a função de Responsável pelo Almoxarifado e pelo Controle Patrimonial desta Prefeitura.

Artigo 2º - Compete a Servidora designada:

I – Controlar a entrada e saída de materiais;

II – Manter atualizados os registros de estoque;

III – Zelar pela guarda e conservação dos bens patrimoniais;

IV – Realizar inventários periódicos;

V – Cumprir demais normas relacionadas ao almoxarifado e patrimônio.

Artigo 3º - Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de Março de 2026

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete