O Município de Santo Afonso – MT, por meio da autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o procedimento de Credenciamento nº 001/2026, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas e legalmente habilitadas para a prestação de serviços de telecomunicações, consistentes no fornecimento de acesso à internet dedicada via rádio e via fibra óptica, com link exclusivo, contínuo e de alta disponibilidade, incluindo instalação, configuração, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades de conectividade das unidades administrativas do Município de Santo Afonso – MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A anulação decorre da constatação de erro material no Termo de Referência, consistente na ausência do LOTE 3, o que compromete a integralidade e a adequada definição do objeto, inviabilizando o regular prosseguimento do certame.

A medida fundamenta-se no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como no princípio da autotutela da Administração Pública.

Ficam, portanto, sem efeito todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT.

Santo Afonso – MT, 23 de março de 2026.

MIRIAN ALVES DE LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO