DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021e suas alterações, do tipo menor preço por lotes para:

1. OBJETO:

1.1. Aquisição e instalação de 01 (uma) porta de vidro temperado completa com fechadura, pegador, dobradiças e película de privacidade na cor branca e serviço de manutenção corretiva em 04 (quatro) portas e 17 (dezessete) janelas de vidro temperado, incluindo, montagens e desmontagens, ajuste ou substituição de ferragens, lubrificação, remoção e colocação de silicone, alinhamento e demais intervenções necessárias ao pleno funcionamento das portas e janelas, inclusos materiais de reposição e mão de obra especializada , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT.

1.2.

Lote I- material permanente

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	PORTA DE VIDRO TEMPERADO, COMPLETA, COM PELÍCULA BRANCA, FECHADURA, PEGADOR, DOBRADIÇAS, DIMENSÕES 80X 2,08M APROXIMADAMENTE, ESPESSURA 8MM, GIRO (ABERTURA) INTERNA, PARA DIREITA, COM PIVOTANTES (INFERIOR E SUPERIOR), INCLUSOS INSTALAÇÃO	00087966/1	Não se aplica	Un	01
						TOTAL GLOBAL	R$

1.3

Lote II- Serviço de manutenção

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	SERVICO DE MANUTENCAO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO, INCLUINDO FERRAGENS, COM A TROCA DE FECHADURAS, PERFIL PU 24 COR CINZA, TROCA DE ROLDANAS, REMOÇÃO E COLOCAÇÃO DE SILICONE, REGULAGEM DE ALTURA NA ABERTURA DA PORTA E TROCA DOS DEMAIS COMPONENTES NECESSARIOS, PARA EXECUCAO DO SERVICO, MATERIAL INCLUSO.	000035807/1	não se aplica	Un	04
2	SERVIÇO DE MANUTENCAO DE JANELAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUINDO, FERRAGENS, MONTAGEM E DESMONTAGEM, PERFIL PU 24, COR CINZA, TROCA DE ROLDANAS, REMOÇÃO E COLOCAÇÃO DE SILICONE, REGULAGEM DE ALTURA NA ABERTURA DAS JANELAS E TROCA DOS DEMAIS COMPONENTES NECESSARIOS, PARA EXECUCAO DO SERVICO, INCLUSO MATERIAL			Un	17
						Total global	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 27/03/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas á Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. WhatsApp (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 23 de março de 2026.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação