ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36 / 2026

No dia 18 do mês de Março do ano de 2026 compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUN. DE NOVO SANTO ANTONIO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.199.966/0001-50, com sede administrativa localizada na Avenida 29 de Setembro, SN, bairro Centro, CEP nº 78674000, nesta cidade de Novo Santo Antônio,MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a) CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA inscrito no cpf sob o nº 867.013.041-68, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 7/2026, Processo licitatório nº 20/2026 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) ABERTURA DE PROCESSO

LICITATORIO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO TIPO PANIFICAÇÃO PARA COMPOR O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO

SANTO ANTONIO - MT , em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Nome da empresa

Itens

COMERCIAL LUAR LTDA 101, 109, 11, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 134,

14, 21, 25, 26, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 5, 50, 51, 54, 55, 58, 64, 68, 7, 73, 75, 8, 80, 81, 84, 85, 94

5	AÇAFRÃO - 100 GRAMAS	POTE	DIODORO	350	5,62	1.967,00
7	AÇUCAR CRISTAL DE 2K EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	PACOTE	DOCE DIA	800	7,79	6.232,00
8	ALECRIM - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS, GRAOS SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, EMBALADO EM PACOTE DE 50 GR.	PACOTE	DIODORO	200	6,20	1.240,00

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela lei 14.133/2021, Art. 6, XLI e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa(s)

CPF

CNPJ / CPF Nome do Representante

COMERCIAL LUAR LTDA                         02.545.557/0001-33             JOAO BATISTA  ALVES VIEIRA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para selação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO TIPO PANIFICAÇÃO PARA COMPOR O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT

Tudo em confomidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor preço por ítem, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Item

Especificação

Valor Total

Preço

FORNECEDOR: COMERCIAL LUAR LTDA

Unid Marca Qtd

AMENDOIM - CRU, COM PELE, CONSTITUIDO DE

¹¹ GRAOS INTEIROS, SAOS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE

LINHA ATOXICO, PACOTE DE 500 GR.

12	MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.	UNIDADE	MIKA	600	7,23	4.338,00
14	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 5 KG.	PACOTE	CONCHA DE OURO	1200	17,50	21.000,00
21	BATATA PROCESSADA - TIPO PALHA,EMBALADA EM SACO PLASTICO,ESTERILIZADA EM ATMOSFERA,ACONDICIONADA PARA TRANSPORTE EM SACO PLASTICO,HIGIENIZADA, CORTADA EM TIRAS,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,FIRME E INTACTA,LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, PACOTE DE 200 GR.	PACOTE	AMARELINHA	150	12,45	1.867,50
25	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO- TIPO BOLACHA, SEM LACTOSE, COMPOSTA DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS. PACOTE 400GR.	UNIDADE	DALLAS	800	6,65	5.320,00
26	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO 400 GRAMAS.	UNIDADE	DALLAS	750	5,05	3.787,50
41	COLORAU - (URUCUM) PÓ FINO, HOMOGÊNEO, COLORAÇÃO VERMELHO INTENSA, EMBALAGEM DE 100 GR.	PACOTE	SINHA	300	4,70	1.410,00
42	CONDIMENTO PARA CHA DO TIPO CANELA EM PO DE 30G	PACOTE	DIODORO	500	4,15	2.075,00
44	CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECIME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 16%, ISENTO DE DETRITOS DO PROPRIO PRODUTO, E IMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PESANDO APROXIMADAMENTE 40 GR.	UNIDADE	DIODORO	600	6,70	4.020,00
45	CREME DE LEITE TRADICIONAL, APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, CONTENDO NO MÍNIMO 230G.	UNIDADE	LEITBOM	350	3,15	1.102,50
46	ERVILHA VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, APRESENTANDO PESO DRENADO DE APROXIMADAMENTE 200 GRAMAS	LATA	OLE	150	2,80	420,00
47	EXTRATO DE TOMATE SIMPLES, CONCENTRADO PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DO TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, ACONDICIONADO EM LATA FECHADA COM 350G.	UNIDADE	VAL	500	2,95	1.475,00
48	FARINHA DE MANDIOCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO.	QUILOGRAM A	FAVORITA	1000	7,65	7.650,00
50	FARINHA DE ROSCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, DE COR AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ACONDICIONADA EM PACOTE DE 500 GRAMAS.	PACOTE	MIKA	200	7,45	1.490,00
51	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL, OBTIDA DA MOAGEM		DALLAS	800	4,90	3.920,00
	DO TRIGO, DE COR BRANCA, ENRIQUECIDA COM ACIDO UNIDADE FOLICO, FERRO, ISENTA DE SUJIDADE, COM FERMENTO 1 KG
54	FERMENTO BIOLOGICO - TIPO GRANULADO SECO INSTANTANEO, COMPOSTO DE SACCHARORNYCES UNIDADE CEREVISIAL,AGENTE DE REIDRATACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PCT DE 125 GRAMAS.		FLEICHAMANN	300	12,80	3.840,00
55	FERMENTO QUIMICO - TIPO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, FOSFATO UNIDADE MONOCALCICO, BICABORNATO DE SODIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEWM APROPRIADA, PACOTE DE 100 GRAMAS. FUBA DE MILHO - FARINHA DE MILHO EM FLOCOS, TIPO		APTI	500	3,57	1.785,00

AMIDO DE MILHO - PRODUTO A BASE DE AMIDO DE

 

PACOTE AMAFIL 250 9,75 2.437,50

 

⁵⁸ FLOCAO, PRE-COZIDA E ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,DE COR AMARELA,COM CHEIRO E

SABOR PROPRIOS,COM AUSENCIA DE UMIDADE E

FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS E

LARVAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM

APROPRIADA

 

PACOTE SINHA 400 2,80 1.120,00 LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO,

⁶⁴ ACUCARADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO,

PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS,  ISENTO

DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA 200 ML.

68	HIGHT TEMPERATURE), ZERO LACTOSE, SEMIDESNATADO,APRESENTACAO NA FORMA LIQUIDA. COM VALIDADE ACIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS NA DATA DE ENTREGA.	CAIXA	PIRACANJUBA	180	8,60	1.548,00
73	LOURO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO, PACOTE 08 GRAMAS.	PACOTE	BOM GOSTO	200	2,28	456,00
75	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 500 GR.	UNIDADE	ARISCO	300	9,80	2.940,00
80	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA E FRESCA, FORMATO FINO TIPO ESPAGUETE, VITAMINADA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA SEMOLA, OVOS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS.	PACOTE	DALLAS	500	3,83	1.915,00
81	MASSA ALIMENTICIA- TIPO SECA PARA MACORRONADA FORMATO PARAFUSO . PACOTE COM 500 GRAMAS.	PACOTE	DALLAS	500	3,78	1.890,00
84	MILHO DE CANJICA - TIPO 1, NA COR AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE.	PACOTE	DIODORO	350	3,86	1.351,00
85	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO FILME BOPP, PACOTE 500 GRAMAS	PACOTE	BOM GOSTO	250	3,92	980,00
94	MOLHO DE TOMATE - PRODUTO PREPARADO COM FRUTAS MADURAS E SAS, SEM PELE, SEM SEMENTES, ACRESCIDAS DE CONDIMENTOS, SAL, ACUCAR, CEBOLA, GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E FERMENTACOES, LIVRE DE DEFEITOS DE PROCESSAMENTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.	UNIDADE	VAL	450	4,80	2.160,00
101	PIMENTA DO REINO - EM PO FINO, OBTIDA DE FRUTOS MADUROS DE ESPECIMES GENUINOS, GRAOS SAOS,LIMPOS,DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO CINZA ESCURO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO , EMBALAGEM 50 G. - Referência interna	UNIDADE	DIODORO	250	5,20	1.300,00
109	POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM PESANDO APROXIMADAMENTE 1 KG.	PACOTE	AMAFIL	700	5,18	3.626,00
117	SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - SABOR DE CAJU, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO DA FRUTA NA SUA COMPOSIÇÃO NATURAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, EMBALAGEM CONTENDO	UNIDADE	DAFRUTA	800	6,40	5.120,00
	APROXIMADAMENTE 500 ML.
118	SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - SABOR DE LARANJA, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO DA FRUTA NA SUA UNIDADE COMPOSIÇÃO NATURAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, EMBALAGEM CONTENDO APROXIMADAMENTE 500 ML.		DAFRUTA	800	7,45	5.960,00
119	SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - SABOR DE GOIABA COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO DA FRUTA NA SUA UNIDADE COMPOSIÇÃO NATURAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, EMBALAGEM CONTENDO APROXIMADAMENTE 500 ML.		DAFRUTA	850	8,25	7.012,50
120	SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - SABOR DE MARACUJA, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO DA FRUTA UNIDADE NA SUA COMPOSIÇÃO NATURAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, EMBALAGEM CONTENDO APROXIMADAMENTE 500 ML.		DAFRUTA	800	8,85	7.080,00
121	SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO SABOR DIVERSOS UNIDADE		DAFRUTA	500	6,80	3.400,00

LEITE LONGA VIDA - PROCESSADO POR UHT (ULTRA

 

FRASCO FREDAO 300 4,00 1.200,00

 

EMBALAGEM COM 500 ML.

 

TEMPERO BAIANO COMPOSTO POR OREGANO,

123

ACAFRAO, COENTRO, PIMENTA DO REINO MOIDA E

 

UNIDADE MIKA 150 3,10 465,00 COMINHO EM PO.

124	EMPERO - COMPLETO, OBTIDO DA MISTURA DE ESPECIARIAIS E DE OUTROS INGREDIENTES, FERMENTADOS OU NAO, PARA AGREGAR SABOR OU AROMA AOS ALIMENTOS E BEBIDAS, COMPOSTO DE SAL, ALHO, CEBOLINHA, CEBOLA, SALSINHA, GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS PELA LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, SEM CONTER PIMENTA EM SUA COMPOSICAO, COM ASPECTO DE MASSA HOMOGENEA, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES OU OUTRAS IMPUREZAS CAPAZES DE PROVOCARALTERACOES DO ALIMENTO, EMBALADO EM BALDE DE POLIETILENO ATOXICO FECHADO HERMETICAMENTE COM PESO LIQUIDO DE 1KG	UNIDADE	TIO JONAS	250	9,30	2.325,00
125	TEMPERO EM PO - CHIMICHURRI TEMPERO COMPLETO EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 10G COM IDENTIFICACAO. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.	POTE	MIKA	150	2,55	382,50
126	TEMPERO EM PO - COMPLETO PARA AVES PEIXES E SALDAS, OBTIDO DA MISTURA DE SAL, AMIDO, SODIO E ACIDO CITRICO, ALECRIM, MONOSSODICO,ALHO, CORANTE NATURAL E PIMENTA VERMELHA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADAE, OXIDO DE SILICIO, CEBOLA E CONDIMENTO, COM ASPECTO COR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE DE ACORDO COM A PORT. 541/97 SVC/MS, EMBALADO EM VIDRO DE 120GR, POTES DE VIDRO, ACONDICIONADO EM EM CAIXAS DE PAPELAO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.540/97, PORT 51/97SVC/MS, SACHE 9 GRAMAS.	SACHE	TIO JONAS	200	3,90	780,00
134	VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, FRASCO DE 750 ML.	UNIDADE	CHEMIM	200	4,90	980,00

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, conforme permite o artigo 82, §5º, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados

e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, nos termos do artigo 82, §5º, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade

de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente,

designados pelo órgão gerenciador; b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado

vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do

 

compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços

registrados, sem aplicação das penalidades.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços SERÁ O ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO A QUAL GEROU ESSA ATA DE REGISTRO DE PREÇO a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021., quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste

Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, obedecidas as modalidades de contratação dispostas na Lei 14.133/2021, bem como as disposições do instrumento convocatório, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas 'Órgão não-participante ou carona.

CLAUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal.

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão

Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.3. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.4. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta

Ata;

5.3.5. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.6. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.7. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.9. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar

com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, obedecidas as modalidades de contratação dispostas na Lei 14.133/2021, bem como as disposições do instrumento convocatório, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega dos materiais/serviços será aqueles PREVISTO/ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU ESTÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇO..

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, dentro do prazo estabelecido no edital, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal,

devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 25 da Lei Federal nº 14.133 de 2021.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 95, da Lei n. 14.133 de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

10.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

10.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

10.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

10.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

10.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não

executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal por prazo não

superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.1.3.1. A penalidade prevista na alínea b do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas a c e d sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 137 e seguintes da Lei nº 14.133 de 2021.

10.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021.

10.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

10.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas c e d do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

10.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

10.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

10.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EFICÁCIA

11.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Novo Santo Antônio,MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assimam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas

 

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Novo Santo Antônio,18 de Março de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal

Contratante

COMERCIAL LUAR LTDA

CNPJ nº 02.545.557/0001-33

CONTRATADA

JOAO BATISTA ALVES VIEIRA

Responsável