Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, o pedido de Licenciamento Ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), visando à execução da Obra de Construção do Ser Família Criança, localizada na Avenida Frei Servácio, CEP: 78795-970, no município de Pedra Preta/MT, a qual será realizada em um terreno com área total de 193.600 m², contemplando uma nova construção de 4.049,868 m².