"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA. EMILLI ALINI REINA, Engenheira Civil, CREA 52795/MT, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRAS EMERGENCIAIS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE: AVENIDA SEBASTIÃO ALVES JÚNIOR, RUA CH5 DO BAIRRO ZCH-01 E RUAS 02 E 03 DO BAIRRO ZI-006. Nas condições estabelecidas no Termo de Referência da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.

Art. 2º A presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal