1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 016/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA LEILIVANE FERNANDES DE OLIVEIRA CONSTANTINO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa LEILIVANE FERNANDES DE OLIVEIRA CONSTANTINO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 27.255.673/0001-49, estabelecida à Avenida 7 de setembro , nº 663, Vila São Vicente, Alto Garças-MT, CEP 78770-000, representado neste ato pela sra. LEILIVANE FERNANDES DE OLIVEIRA CONSTANTINO, (dados pessoais constantes dos autos do pregão eletrônico nº 004/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 025/2025, a contratação será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2025, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 016/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 05 Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade: 001 Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Função: 04 Administração

Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0004 Gestão De Desenvolvimento De Infraestrutura

Ação: 20006 Manutenção E Enc. Com A Secretaria de Infraestrutura e Obras

Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte De Recurso: 1.500.0000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 23 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante