DISPENSA ELETRÔNICA: 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2026 OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, implantação, execução, atualização e acompanhamento dos programas e laudos obrigatórios previstos na legislação trabalhista e previdenciária vigente”, visto a empresa LION ASSESSORIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ Nº 26.899.499/0001-04, sendo 12 (doze) meses totalizando ao valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.