“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS TÉCNICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas por meio da C.I. nº 078/2026/SMIO/LRZ;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 025/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais Técnicos do Contrato nº 025/2026 :

ÂNGELA GABRIELA DE SOUZA, inscrita no CREA nº GO17397864 .

KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA nº 10161640GO .

Art. 2º – Os referidos servidores serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização técnica da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Porte I, no Município de Alto Garças/MT, objeto do contrato firmado com a empresa LV Construções e Engenharia Ltda .

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT