AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NOVA SESSÃO

Concorrência Eletrônica nº 02/2026

A Prefeitura Municipal informa às empresas participantes da Concorrência Eletrônica nº 02/2026 que, após a fase de lances, foi declarada classificada em 1º lugar a empresa CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, sendo posteriormente interposto recurso administrativo, o qual resultou na sua inabilitação.

Na sequência, foi feita a análise dos documentos de habilitação da empresa RV CONSTRUTORA LTDA, segunda colocada, sendo constatado o não atendimento às exigências do edital, em razão da ausência das Certidões de Registro e Quitação junto ao CREA da Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico, motivo pelo qual também foi declarada inabilitada, abrindo-se prazo para manifestação de recurso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Diante do exposto, ficam as empresas participantes convocadas para nova sessão pública, a ser realizada na plataforma BLL Compras, no dia 25 de março de 2026, a partir das 09h00min. (Horário de Brasília), para acompanhamento da continuidade da tramitação do certame, com a reabertura da fase para manifestação de intenção de recurso, conforme previsto no edital e na legislação vigente.

Lambari D’Oeste/MT, 23 de março de 2026.

Edimar Aparecido dos Santos

Agente de Contratação