Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PRESIDENTE DO CIDESA, no uso de suas atribuições que lhe confere no ESTATUTO do CIDESA e autorização contida na
Resolução nº 54/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01.001 - CIDESA
01.001.4.122.1.2005-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS
01.000 - CIDESA
R$200.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$200.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE, 23 de Março de 2026.
ROGERIO VILELA VICTOR DE
OLIVEIRA
***.***.141-**
PRESIDENTE