Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal do Meio Ambiente para o exercício de 2026, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MΕΙΟ AMBIENTE CMMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011;

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA – MT (CMMA), no uso de suas atribuições legais e conforme a legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades do Conselho ao longo do exercício de 2026;

CONSIDERANDO que as reuniões ordinárias constituem instrumento essencial para deliberação, acompanhamento e fiscalização das políticas ambientais no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que o calendário anual assegura maior transparência, previsibilidade e participação dos conselheiros e da sociedade;

CONSIDERANDO que a proposta do Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2026 foi apresentada, discutida e apreciada em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que a matéria foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes, conforme consta em Ata nº 002/2026 e lista de presença devidamente assinada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa – MT para o exercício de 2026, conforme tabela abaixo:

Nº	Reunião Ordinária	Data	Horário	Dia da Semana
1ª	1ª Reunião Ordinária	29/01/2026	8h	Quinta-feira
2ª	2ª Reunião Ordinária	26/02/2026	8h	Quinta-feira
3ª	3ª Reunião Ordinária	26/03/2026	8h	Quinta-feira
4ª	4ª Reunião Ordinária	30/04/2026	8h	Quinta-feira
5ª	5ª Reunião Ordinária	28/05/2026	8h	Quinta-feira
6ª	6ª Reunião Ordinária	25/06/2026	8h	Quinta-feira
7ª	7ª Reunião Ordinária	30/07/2026	8h	Quinta-feira
8ª	8ª Reunião Ordinária	27/08/2026	8h	Quinta-feira
9ª	9ª Reunião Ordinária	24/09/2026	8h	Quinta-feira
10ª	10ª Reunião Ordinária	29/10/2026	8h	Quinta-feira
11ª	11ª Reunião Ordinária	26/11/2026	8h	Quinta-feira
12ª	12ª Reunião Ordinária	17/12/2026	8h	Quinta-feira

Art. 2º Fica estabelecido que as reuniões ordinárias do CMMA ocorrerão sempre na última quinta-feira de cada mês, às 8h, na Secretaria dos Conselhos do Município de Água Boa – MT.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a reunião ordinária do mês de dezembro será realizada em data anterior à última quinta-feira do mês, em razão dos recessos e festividades de final de ano, conforme previsto no calendário aprovado.

Art. 3º Eventuais alterações de data, horário ou local poderão ocorrer mediante deliberação do Plenário do Conselho, devidamente justificadas e registradas em ata.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Água Boa – MT, 26 de fevereiro de 2026.

Áurea Soares de Campos

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente