Processo nº: 21/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Aquisição de 3000 unidades de Ovos de Páscoa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 26/03/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: Não serão aceitas propostas com valores superiores ao preço estimado pela administração, de R$ 38.550,00 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais).

Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone (66) 3486 4400.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração após a convocação.

Pedra Preta MT, 23 de março de 2026.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 186/2023