Iº TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 015/2025 CREDENCIAMENTO 001/2024

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.474.357/0001-81, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.474.357/0001-81, com sede na Rua Cubatão, nº 408, bairro Vila Mariana, Município de São Paulo/SP, representado pelo Sr. Diones Braitench Cavali, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF nº ***.527.382-**, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base no credenciamento 001/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato nº 015/2025, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 03 meses (Três meses) começando a vigorar a partir do dia 18 de Março de 2026, com base no art. 107 e 108 da Lei nº 14.133/21.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 19.06.2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 17 de Março de 2025.

PREFEITURA ALTO PARAGUAI/MT MEDICANDO SERV. MÉDICOS LTDA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA DIONES BRAITENCH CAVALI

CPF: 604. ***.441-** CPF nº ***.527.382-**

CONTRATANTE CONTRATADO

ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL MÉDICO CONTRATO Nº 015/2025.

CREDENCIAMENTO Nº 001/2024.INEXIGIBILIDADE N°007/2024

Contratante: PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI-MT CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratado: MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 21.474.357/0001-81

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNES E REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 20ª REGIÃO/MT, REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP 18ª REGIÃO/MT.

ATUALIZAÇÃO MÉDICA: DRA. MARIA EDUARDA FONSECA MENDES – CRM-MT 17268

EMPRESA MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 21.474.357/0001-81 PARA ATENDIMENTO NOS SEGUINTES LOTES A ABAIXO.:

LOTE 09 – PLANTONISTA PRONTO ATENDIMENTO (DIURNO)
Item	Procedimento	Quantidade/mês	Valor Unitário	Valo Total/Mês
01	MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA PARA O PA MUNICIPAL COM O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE PACIENTE.	30 plantões de 12 horas/Mês Diurno	R$ 1.300,00	R$ 39.000,00
LOTE 10 – PLANTONISTA PRONTO ATENDIMENTO (Noturno)
Item	Procedimento	Quantidade/mês	Valor Unitário	Valo Total/Mês
01	MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA PARA O PA MUNICIPAL COM O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE PACIENTE.	30 plantões de 12 horas/Mês Noturno	R$ 1.300,00	R$ 39.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica a Empresa Ciente que a exclusão dos profissionais também deverá ser informado.

DATA DA ATUALIZAÇÃO: 17 de Março de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA MEDICANDO SERV. MÉDICOS LTDA

PREFEITO DEALTO PARAGUAI – MT CNPJ n.º 33.458.003/0001-22

Contratante Contratado

VANESSA PEREIRA STOCCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE