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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 132/2026/GAPRE, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos aos Servidores Públicos abaixo:

Matrícula

Servidor(a)

Período Aquisitivo

Período Concessivo

502

Altamiro José de Oliveira Pantaleão

02/01/2019 a 01/01/2024

01/04/2026 a 29/06/2026

350

Raimundo Souza Luz

02/01/2017 a 11/09/2023

01/04/2026 a 29/06/2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal