PORTARIA N. 132/2026/GAPRE, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
24 de Março de 2026
PORTARIA N. 132/2026/GAPRE, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos aos Servidores Públicos abaixo:
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Matrícula |
Servidor(a) |
Período Aquisitivo |
Período Concessivo |
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502 |
Altamiro José de Oliveira Pantaleão |
02/01/2019 a 01/01/2024 |
01/04/2026 a 29/06/2026 |
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350 |
Raimundo Souza Luz |
02/01/2017 a 11/09/2023 |
01/04/2026 a 29/06/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal