Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.474/2022, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n^o 1.474/2022, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Lei, criando-se 01 (uma) vaga adicional para a função gratificada de Fiscal de Contrato.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino 02 de março de 2026.

Francisco Ferreira Mendes Junior

Prefeito Municipal