Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a composição da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) à atual estrutura administrativa do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Diretor da Comissão:

Paulo Marcelo Nogueira Gomes – Diretor Geral de Meio Ambiente

II - Equipe Técnica:

Marcos Sérgio de Souza – Secretário de Governo

Ellington Braga Kistner – Assessor Jurídico

Pamela Porfirio Gonçalves – Engenheira Florestal

Milena Rocha da Silva - Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente

Dayanna de Souza Bonfim – Assistente Social”

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal