OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA: (I) ELABORAÇÃO DO MODELO CONCEITUAL INICIAL DA ÁREA - MCA 1, CONFORME ABNT NBR 16210:2013; e (II) ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR, CONFORME ABNT NBR 15515-1:2011, REFERENTES AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA –MT, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS”.

EMPRESA VENCEDORA: NEFEN AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – 42.xxx.xxx/001-16, no valor global de : 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais)

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 270 (duzentos e setenta dias) dias a contar da emissão da ordem de serviço.

FUNTAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica nº 02/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo Licitatório nº 14/2026, nos termos da Lei 14.133/21, e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 13 de março de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal