PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE (NIDHI) 150 MG, CAIXA COM 60 CÁPSULAS, CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no termo de referência.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: HIBRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 30.654.550/0001-95, VALOR TOTAL  R$ 52.138,20 (cinquenta dois mil cento trinta oito reais e vinte centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2026 com base no art. 75, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 23 de março de 2026.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.