TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 024/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos do mesmo diploma, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) BANDA FORRÓ BOYS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPO - ESPIGÃO 2026” A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 12 DE ABRIL DE 2026,NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE,SENDO O SHOW PROGRAMADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2026, ATRAVÉS DE RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO- SECEL - PROPOSTA 0372-2026.

ARTISTA: BANDA FORRÓ BOYS, COM DURAÇÃO DE 01h40min (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS DE SHOW) NO DIA: 09 DE ABRIL DE 2026.

EMPRESA:C.DOS SANTOS S.M. FREITAS – C.S. EMPREENDIMENTOS-EPP, inscrita no CNPJ 49.754.462/0001-93, sediada na Rua Tocantins nº 1130 – Setor Caixa d’água Ribeirão Cascalheira -MT CEP 78.675-000 e-mail csshowseeventos@gmail.com (66) 99623-0025, representada pela Senhora: CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS, sócia administradora, inscrito no CPF sob o nº 308.015.258-10, Identidade RG nº 29142040 SSP-SP.

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$140.000,00(cento e quarenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 008/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 024/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 23 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT