ATA DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 024/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 008/2026

Aos vinte e três (23) dias do mês de março(03) de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para deliberar sobre a contratação da EMPRESA: C.DOS SANTOS S.M. FREITAS – C.S. EMPREENDIMENTOS-EPP, inscrita no CNPJ 49.754.462/0001-93, sediada na Rua Tocantins nº 1130 – Setor Caixa d’água Ribeirão Cascalheira -MT CEP 78.675-000 e-mail csshowseeventos@gmail.com (66) 99623-0025, representada pela Senhora: CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS, sócia administradora, inscrito no CPF sob o nº 308.015.258-10, Identidade RG nº 29142040 SSP-SP. OBJETIVANDO a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) BANDA FORRÓ BOYS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPO - ESPIGÃO 2026” A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 12 DE ABRIL DE 2026,NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE,SENDO O SHOW PROGRAMADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2026, ATRAVÉS DE RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO- SECEL - PROPOSTA 0372-2026, enquadrando-se nos ditames do art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21.Considerando que é inviável a competição, que a contratação está sendo feita através de empresário exclusivo, é a mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato, da necessidade desta contração, esta escolha se justifica plenamente, em razão do reconhecimento da crítica especializada e da opinião pública, contratação de shows com a: BANDA FORRÓ BOYS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPO -ESPIGÃO 2026” NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MT, NO DIA: 09 DE ABRIL DE 2026, ATRAVÉS DE PROPOSTA 0372-2026, COM DURAÇÃO DE 01h40min (Uma hora e quarenta minutos de show).Valor Global R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais) preço este que está dentro daqueles praticados no mercado, comprovado através de notas. Nada mais havendo a declarar ou a constar, lavrou-se a presente que lida, foi por todos assinada.

Comissão:

______________________________________

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Cargo: Agente de Contratação

PORTARIA: 340/2025

______________________________________

MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS

Cargo: Membro

PORTARIA: 340/2025

______________________________________

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Cargo: Secretario

PORTARIA: 340/2025