NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DE PRODUTO

SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA-EPP

CNPJ: 46.344.050/0001-97

ENDEREÇO: RUA PEDRO MEES, N° 330, LOTE D, LOCALIZADA NA CIDADE DE BLUMENAU- SC CEP: 89055-440

O Municipio de Campos de Júlio, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços Nº 0032/2024, oriunda do Processo Licitatório Nº 0103/2024 – Pregão Eletrônico nº 036/2024, respectivamente, cujo objeto e Registro de preços para futura e eventual para aquisições parceladas de mobiliários e eletrodomésticos.

Considerando que o prazo de entrega estabelecido na clausula quinta “Do prazo local de entrega e recebimento dos produtos” da referida Ata de Registro de Preços Nº 32/2024, não fora cumprido, conforme consta das solicitações realizadas pelas AFS (AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO) relacionadas no quadro abaixo.

AF 5484/2025 DATA DA EMISSÃO 25/09/2025

AF 6626/2025 DATA DA EMISSÃO 08/12/2025

AF 6627/2025 DATA DA EMISSÃO 08/12/2025

Os produtos solicitados nos pedidos têm provocado graves transtornos a Administração Pública, inclusive porque são produtos essencial para serem utilizados nas creches do município de Campos de Júlio MT.

Por meio desta, NOTIFICO a empresa acima qualificada, por NÃO CUMPRIR COM AS CLAUSULAS DO EDITAL, do referido pregão.

A NOTIFICADA, tem até as 17:00h do dia 03 de abril de 2026 a contar do recebimento desta notificação, para fazer a entrega dos itens conforme os pedidos das AFS, caso não seja entregue, a notificação vai para processo administrativo.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma, o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data:

Campo de Júlio – MT, 23 de março de 2026.

ANDRÉIA VITÓRIO DINIZ

FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº 262 DE 14/03/2025

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, MT.