Objeto	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÁS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 48.609.166/0001-36.
Prazo de Entrega	Até 20/05/2026.
Valor Global Estimado	R$ 64.399,80 (sessenta e quatro mil, trezento e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.018/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 018/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 23 de março de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação